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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2017 - 14:35
Certidões de regularidade fiscal não são requisito para recuperação judicial antes de 2014
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 08:35
Ex-presidente da Andrade Gutierrez muda versão e nega propina à chapa Dilma-Temer em 2014
Otávio Azevedo prestou novo depoimento à Justiça Eleitoral nesta quinta. Informação é dos advogados que representam Dilma, Temer e PSDB.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 14:16
Dilma pede ao Tribunal Superior Eleitoral nova perícia em contas da campanha de 2014
Peritos do TSE apontam suspeitas em contratos com prestadoras de serviço. Advogado da ex-presidente diz que TSE deixou de analisar 8 mil documentos.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 25 de Maio de 2016 - 10:24
Questões de Direito Penal do XV Exame da Ordem Unificado - 2014
Questões de Direito Penal.
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 11 de Maio de 2016 - 09:23
Questões de Direito Empresarial do XV Exame da Ordem Unificado - 2014
Questões de Direito Empresarial.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2016 - 09:10
Propina abasteceu campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014, diz Andrade Gutierrez
Depoimentos são de executivos da Andrade Gutierrez. Expectativa é que o Supremo homologue delação nos próximos dias.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 25 de Fevereiro de 2015 - 13:20
Questões de Direito Civil do XIV Exame da Ordem Unificado – 2014
Questões de Direito Civil
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 10:36
Questões de Direito Constitucional do XIII Exame da Ordem Unificado - 2014
Questões de Direito Constitucional
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 13:57
Questões de Direito Administrativo do XIII Exame da Ordem Unificado - 2014
Questões de Direito Administrativo
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Junho de 2014 - 13:20
A Lei 13.005 de 25 de Junho de 2014: o novo Plano Nacional de Educação
Em 25 de junho de 2014 foi sancionada a Lei 13.005/14 que trata do Plano Nacional de Educação para
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Maio de 2014 - 13:20
Senado Federal, pela rejeição do pernicioso PLS nº 129 DE 2014
Se no atual sistema OAB fatura R$ 72,6 milhões por ano, sem retorno social, sem prestar contas ao TCU, imagine no sistema proposto por esse esconso Senador, multiplique (5 X 72,6 Milhões)? Isso é Brasil
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 18:00
TCU deixa para 2014 decisão sobre devolução de supersalários do Senado
Cálculo do Tribunal de Contas da União indica que devem ser ressarcidos aos cofres públicos R$ 300 milhões
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 16:15
Maconha será vendida nas farmácias do Uruguai a partir de agosto de 2014
Consumo já não é crime no país e, no fim de julho, a regulamentação do comércio e do cultivo da erva foi aprovada por 50 votos a 49
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2018 - 15:01
Editora não terá de indenizar por uso indevido de imagem do álbum da Copa de 2014
Magistrado considerou que editora apenas vendeu o espaço publicitário em que constava a foto do autor.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 11:34
Apelo interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014. Adicional de Periculosidade
Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 16:22
Artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Lei 13.015/2014. Análise conjunta
Agravos de Instrumento. Recursos de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 14:53
Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/2014
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 16:27
Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014
Cerceamento de Defesa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Julho de 2017 - 16:07
Julgamento Extra Petita. Horas Extraordinárias. Lei nº 13.015/2014 e CPC/73
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 12:21
Delatores dizem ter repassado por fora R$ 445,6 milhões a campanhas presidenciais de 2014
Denúncias foram feitas pela JBS, Odebrecht e UTC. O TSE analisa se inclui depoimentos de ex-executivos da Odebrecht na ação que julga a chapa Dilma-Temer por suspeita de abuso político e econômico.
